Política de Privacidade

A Janaina Breda Faria Marcondes — Immigration Law ("nós", "nosso" ou "escritório") está comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais de nossos clientes, visitantes do site e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) do Brasil e as leis aplicáveis dos Estados Unidos.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações fornecidas por você

Quando você entra em contato conosco, solicita uma consulta ou utiliza nossos serviços, podemos coletar:

• Nome completo, endereço, e-mail e número de telefone
• Informações sobre sua situação imigratória atual
• Documentos pessoais (passaporte, vistos, certidões) compartilhados para análise do caso
• Informações sobre sua empresa (quando aplicável)
• Histórico profissional e acadêmico relevante para o processo
• Dados financeiros necessários para petições específicas (ex: EB-5)

1.2 Informações coletadas automaticamente

Ao visitar nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Fonte de acesso (mecanismo de busca, redes sociais, links diretos)

2. Como Usamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:

• Avaliar sua elegibilidade para vistos e processos imigratórios
• Preparar e submeter petições e documentações ao USCIS e outras agências
• Comunicar atualizações sobre seu caso
• Enviar informações relevantes sobre mudanças na lei de imigração (com seu consentimento)
• Melhorar nossos serviços e o funcionamento do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Informações

Suas informações pessoais são tratadas com absoluta confidencialidade. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Agências governamentais: USCIS, Departamento de Estado, Departamento do Trabalho e outras agências americanas competentes, quando necessário para o processamento de seu caso
• Parceiros de confiança: Tradutores juramentados, médicos credenciados pelo USCIS e outros profissionais diretamente envolvidos em seu processo, sob acordos de confidencialidade
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável

4. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Isso inclui:

• Comunicações criptografadas (SSL/TLS)
• Sistemas seguros de gerenciamento de casos
• Acesso restrito a informações do cliente por funcionários autorizados
• Treinamento regular da equipe em proteção de dados

5. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a requisitos legais e regulatórios. Em geral, os arquivos de clientes são mantidos por um período mínimo de 7 anos após o encerramento do caso, conforme exigido pelas regras de ética profissional da OAB e das ordens de advogados americanas.

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD e legislação americana aplicável, você tem o direito de:

• Acessar as informações pessoais que temos sobre você
• Corrigir informações imprecisas ou desatualizadas
• Solicitar a exclusão de seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
• Revogar consentimento para comunicações de marketing
• Solicitar informações sobre como seus dados são processados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@janainalaw.com.

7. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

Utilizamos cookies para:

• Lembrar suas preferências de idioma
• Analisar o tráfego do site (Google Analytics)
• Melhorar a performance e usabilidade do site

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (USCIS, Departamento de Estado, etc.). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

9. Privacidade de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.

10. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail aos clientes ativos. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade de seus dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@janainalaw.com
• WhatsApp: +1 (555) 123-4567